Descrição
Microempreendedores e microempresas que foram excluídos do Simples Nacional em anos anteriores por débitos e que já negociaram ou resolveram suas pendências, têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional.
O processo é facil e simples. É só acessar a Portal do E-cac e solicitar nova adesão ao Simples Nacional.
Para os MEIs, o processo é o mesmo, porém precisa solicitar o enquadramento no SIMEI.
Para aqueles que ainda encontram-se com pendências financeiras tem precisa negociar a dívida dentro deste prazo, de forma que a mesma esteja quitada até a data limite oara poder solicitar a adesão.
Manter-se regular com o Simples Nacional é importe para manter os benefícios fiscais que os MEIs, por exemplo, possuem com tributação reduzida contribuindo assim para o bom desempenho do negócio.
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